Amorim representa ao MP para regularizar garimpo

O deputado Ernandes Amorim encaminhou representação ao Procurador Geral da República para investigação dos procedimentos de licenciamento ambiental e cessão os direitos minerários no garimpo de Cachoeirinha, entre Ariquemes e Porto Velho, à empresa mineradora Metalmig, em detrimento da prioridade constitucional assegurada aos garimpeiros que atuam na região.

Amorim observa que a organização dos garimpeiros em cooperativas deve ser favorecida pelo poder público – o que inclui o IBAMA e o próprio Ministério Público, além do DNPM - para o exercício do direito de prioridade assegurado a estas cooperativas na Constituição. Cabendo ainda ao poder público romover o controle, a segurança, a higiene, a proteção ao meio ambiente na área explorada e a prática de melhores processos de extração e tratamento.

Os indícios de irregularidade foram revelados pela assessoria do deputado Eduardo Valverde e pela diretoria da empresa, em respostas a reportagem sobre operação do Ibama e da Polícia Florestal para retirar os garimpeiros na área. Esta operação foi articulada para evitar que inspeção do Ibama para fins do licenciamento ambiental requerido pela empresa, constatasse a garimpagem, o que obrigaria ao órgão proceder para sua regularização. A empresa, também apontou o exercício de lavra predatória, sem conformidade a plano de lavra autorizado pelo DNPM, informando que gera milhares de empregos diretos e indiretos com a garimpagem, além da capacidade instalada em área na qual detém concessão de lavra em operação.

As informações da região indicam que a Metalmig financia a garimpagem, adquirindo a produção em garimpos não regularizados, enquanto for de seu interesse, até ultimar a documentação para obter o licenciamento ambiental que consolide processos de lavra nas quais é titular. Quando, com a cooperação do escritório regional do Ibama e do batalhão de Polícia Florestal do Estado, promove a retirada dos garimpeiros, que, segundo a diretoria da empresa, estaria obedecendo a "determinação" do Ministério Público Federal, com vistas a inspeção do Ibama para proceder ao licenciamento ambiental.

Amorim indaga ao Procurador Geral da República sobre tal determinação, pois não cabe ao Ministério Público dirigir atividades de órgãos da administração, em especial para esconder de inspeção do IBAMA para fins de licenciamento, a existência de garimpagem na área a ser licenciada. Pois o órgão, integrando o poder público, deve agir para prevalecer o direito constitucional de lavra aos garimpeiros, favorecendo a organização em cooperativa. No caso, mediante concessão de lavra, admitida para exploração mineral em floresta nacional.

A área está situada no interior da floresta nacional do Jamari, criada em 1984 para atender os interesses de empresas multinacionais de mineração na região. Que, com o expediente, evitaram a construção de estradas vicinais e implantação de projetos de colonização que facilitavam o trabalho dos garimpeiros, então proibidos de exercerem a atividade sob o regime de matrícula, conforme a Portaria nº. 195 de 1970, derrogada com a Lei 7.805, de 1989.

O deputado também aponta que em sua resposta, a diretoria da mineradora confessa ser responsável por milhares de empregos decorrentes de “pares de máquinas” explorados por garimpeiros a seu serviço, sem que detenha concessão de lavra com a capacidade instalada que informa, revelando, portanto, a prática da mineração predatória.

Indagado sobre críticas dirigidas pela empresa ao parlamentar em matérias veiculadas em sites de notícia no Estado, dizendo que sua intervenção nos assuntos de Cachoeirinha decorria da falta de competência de sua assessoria, pois o trabalho que realiza seria do interesse dos garimpeiros, Amorim lembrou sua própria experiência e conhecimento na questão garimpeira.

O deputado lutou pela permissão da garimpagem de cassiterita em Bom Futuro, no município de Ariquemes, que já internou mais de 1 bilhão de dólares na economia de Rondônia), quando deputado estadual e prefeito de Ariquemes. Neste trabalho, o parlamentar foi vítima de acusações caluniosas e difamatórias na imprensa e em relatórios oficiais, verificando-se, posteriormente, o reconhecimento judicial daquelas calúnias e difamação em ações de indenização.

Além disto, sua atuação como relator de comissão especial do Senado Federal, sustou ato do Executivo pelo qual a titularidade mineraria em Serra Pelada fora dada à empresa Vale do Rio Doce, fazendo com que os direitos na área fossem assegurados aos garimpeiros, cujas cooperativas, ainda em meados deste mês foram recebidas pelo ministro Silas Rondeaus, que determinou urgência ao DNPM para expedição dos decretos de lavra a estas cooperativas, avaliados em mais de 400 milhões de dólares pela empresa americana Phoenix, interessada na exploração da área mediante contrato de parceria com estas cooperativas, para indenização dos garimpeiros que já atuaram em Serra Pelada, e seus familiares.

Para o deputado, o caso de Cachoeirinha é emblemático, “revela lavra predatória por empresa mineradora com a utilização de garimpeiros, em detrimento do direito de lavra que a Constituição lhes assegura, mediante cooperativas, cuja organização deve ser favorecida pelo poder público, que, no caso, é conivente e omisso”. Segundo Amorim, a investigação deve conduzir a procedimentos que se incorporem na rotina do DNPM e do IBAMA para a criação de áreas de garimpagem, e outorga prioritária de direitos minerários a cooperativas de garimpeiros, desmarginalizando a atividade econômica de milhares de pessoas em toda a Amazônia.

Amorim elogia regularização de garimpo

O deputado federal eleito Ernandes Amorim (PTB/RO), encaminhou documento à ministra Dilma Rusself, elogiando a iniciativa de regularizar o garimpo de ouro recém-descoberto em Nova Aripuanã, no Amazonas.

Ele acredita que esta regularização poderá estabelecer procedimentos a serem observados pelo DNPM e IBAMA em outros garimpos, desmarginalizando a atividade econômica de milhares de trabalhadores e empreendedores na Amazônia.

Amorim define prioridades

O ex-senador Ernandes Amorim, eleito deputado federal, vai priorizar a regularização do aproveitamento econômico dos recursos naturais controlados pela União em Rondônia: garimpagem, extração madeireira, e uso alternativo do solo na agricultura e pecuária.

Essas atividades econômicas mobilizam milhares de trabalhadores em Rondônia, prejudicados pela omissão de órgãos federais na regularização, fomento e organização.

O deputado vai propor à ministra Dilma Rousseff da Casa Civil, e aos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, e do Desenvolvimento Agrário, a elaboração e execução de um programa específico para ordenar a exploração dos recursos naturais controlados pela União na sub-região Agricultura e Florestas, macroregião povoamento adensado, do Plano Amazônia Sustentável (Rondônia e sul do Acre).

Ele acredita que o interesse do governo federal na construção das hidrelétricas do Madeira facilita o desenvolvimento de um programa desta natureza, desmarginalizando a atividade econômica primária, pois evita impactos negativos previsíveis com a expansão das atividades não regularizadas, propiciada pela internação de recursos na economia regional com os investimentos na construção das hidrelétricas.

Amorim quer que o governo federal promova a regularização da extração mineral em áreas indígenas, e a criação de áreas de garimpagem, legalizando os garimpos do Estado conforme a Constituição; a regularização fundiária das áreas ocupadas e não documentadas em Rondônia, e a destinação das áreas florestadas não ocupadas com a criação de distritos florestais, conforme a lei de concessão de florestas; e a regularização ambiental das propriedades rurais com o desenvolvimento de programa federal para financiar a recomposição da cobertura florestal nas áreas de reserva legal com a produção de óleos vegetais e outros produtos florestais, permitindo que os produtores rurais tenha acesso a financiamentos oficiais compatíveis à agricultura de mercado para a modernização de suas atividades nas áreas destinadas a uso alternativo, em conformidade aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Amorim pretende o envolvimento do Ministério Público e de organizações da sociedade civil nestes objetivos. “É preciso reflexão, mudar a atitude de mera fiscalização para uma atitude ativa voltada à organização da economia e inserção social”, defende.