Amorim define prioridades

O ex-senador Ernandes Amorim, eleito deputado federal, vai priorizar a regularização do aproveitamento econômico dos recursos naturais controlados pela União em Rondônia: garimpagem, extração madeireira, e uso alternativo do solo na agricultura e pecuária.

Essas atividades econômicas mobilizam milhares de trabalhadores em Rondônia, prejudicados pela omissão de órgãos federais na regularização, fomento e organização.

O deputado vai propor à ministra Dilma Rousseff da Casa Civil, e aos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, e do Desenvolvimento Agrário, a elaboração e execução de um programa específico para ordenar a exploração dos recursos naturais controlados pela União na sub-região Agricultura e Florestas, macroregião povoamento adensado, do Plano Amazônia Sustentável (Rondônia e sul do Acre).

Ele acredita que o interesse do governo federal na construção das hidrelétricas do Madeira facilita o desenvolvimento de um programa desta natureza, desmarginalizando a atividade econômica primária, pois evita impactos negativos previsíveis com a expansão das atividades não regularizadas, propiciada pela internação de recursos na economia regional com os investimentos na construção das hidrelétricas.

Amorim quer que o governo federal promova a regularização da extração mineral em áreas indígenas, e a criação de áreas de garimpagem, legalizando os garimpos do Estado conforme a Constituição; a regularização fundiária das áreas ocupadas e não documentadas em Rondônia, e a destinação das áreas florestadas não ocupadas com a criação de distritos florestais, conforme a lei de concessão de florestas; e a regularização ambiental das propriedades rurais com o desenvolvimento de programa federal para financiar a recomposição da cobertura florestal nas áreas de reserva legal com a produção de óleos vegetais e outros produtos florestais, permitindo que os produtores rurais tenha acesso a financiamentos oficiais compatíveis à agricultura de mercado para a modernização de suas atividades nas áreas destinadas a uso alternativo, em conformidade aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Amorim pretende o envolvimento do Ministério Público e de organizações da sociedade civil nestes objetivos. “É preciso reflexão, mudar a atitude de mera fiscalização para uma atitude ativa voltada à organização da economia e inserção social”, defende.